Extrajudicial
É realizado em cartório, mediante os seguintes requisitos:
a) Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;
b) Deve haver consenso entre os herdeiros quanto a partilha de bens;
c) Ausência de testamento
Judicial
É realizado na justiça e, obrigatoriamente, quando há herdeiro menor ou incapaz ou não há acordo entre os herdeiros quanto à partilha.
Extrajudicial
É realizada em cartório, mediante os seguintes requisitos:
a) Todos os condôminos devem ser maiores e capazes;
b) Deve haver consenso entre os condôminos com a divisão feita pelo engenheiro agrimensor;
Judicial
É realizada na justiça e, obrigatoriamente, quando há condômino menor ou incapaz ou não há acordo entre os condôminos quanto a divisão feita pelo engenheiro agrimensor;
Para quem está na posse de um bem,
por determinado tempo fixado na lei, como se fosse o dono, de forma ininterrupta e sem oposição, e deseja adquirir o registro do bem.
Para quem é possuidor de um bem imóvel e deseja defender a sua posse, em face da prática de três diferentes ofensas a ela cometida: esbulho, turbação ou ameaça.
Experiência
Transparência
Ética
Sigilo e respeito ao problema do cliente.
Informação precisa sobre seu direito e andamento do processo.
Profissionais experientes e capacitados
A necessidade de um advogado está diretamente relacionada ao tipo de regularização pretendida e à complexidade do caso, mas é altamente recomendada para evitar erros e garantir a segurança jurídica do processo. Além disso, a escolha de um advogado especializado em direito imobiliário pode ser determinante para o sucesso e celeridade do procedimento.
É possível que um único advogado represente todos os herdeiros em um processo de inventário, desde que não haja conflito de interesses entre eles, e todos estejam de acordo quanto à partilha de bens.
O custo para regularizar um imóvel pode variar dependendo de diversos fatores, como a localização, o tipo de irregularidade e os requisitos legais aplicáveis. Em geral, são considerados, custos administrativos e cartorários, honorários de profissionais técnicos e advocatícios, impostos e taxas municipais.
O prazo é de 60 dias a contar do falecimento. Caso o inventário não seja aberto nesse prazo, o espólio deverá pagar multa sobre o valor do imposto.
O Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD) deve ser pago no prazo de 180 dias após a morte. No entanto, o pagamento dentro de 90 dias acarretará um desconto de 15% (quinze por cento) e, depois de 180 dias, multa, correção monetária e juros.
Com mais de 30 anos de experiência a ROBERTO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB/MG 2.316, oferece aos seus clientes qualidade, segurança, informação e competência que são suas premissas fundamentais.
É capacitada a regularizar imóvel e advogar em assuntos empresariais, trabalhistas, previdenciários (INSS), contratuais e outros de natureza cível.
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